Proposta do vereador José Antônio Rodrigues (MDB), o Projeto de Lei nº 43/2023, prevê multa para quem abandonar animais nas vias públicas na cidade. O projeto está na última comissão para parecer e após passar na comissão, segue para votação em plenário.
O texto do Presidente da Casa, foi apresentado dia 25 de novembro de 2023, e nele consta que, em caso de reincidência da ação de abandono do animal, o valor da multa pode dobrar.
A justificativa apresentada pelo autor é que “os animais são abandonados principalmente em lotes vagos, loteamentos e bairros mais afastados, e ficam à mercê da própria sorte, acabam morrendo, de fome, frio ou atropelados, além de ser um perigo para motoristas em vias públicas”.
Fonte da foto e texto: Gabinete do Vereador
Publicado em: 24 de novembro de 2023
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Aprovado nesta terça-feira, 19 de novembro, na Câmara Municipal de Cordeirópolis, Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2024, de autoria do Legislativo Municipal - Dispõe sobre o parecer do Tribunal...
Aprovado nesta terça-feira, 19 de novembro, na Câmara Municipal de Cordeirópolis, Projeto de Lei Complementar nº 20/2024, de autoria do Executivo Municipal - Altera dispositivo da Lei Complementar...
Aprovado nesta terça-feira, 19 de novembro, na Câmara Municipal de Cordeirópolis, Projeto de Lei Complementar nº 19/2024, de autoria do Executivo Municipal - Da nova redação ao “Inciso II” e ao “§...
Aprovado nesta terça-feira, 19 de novembro, na Câmara Municipal de Cordeirópolis, Requerimento nº 13/2024, de autoria do vereador Carlos Aparecido Barbosa - Requerimento de urgência especial ao Pro...
Aprovado nesta terça-feira, 19 de novembro, na Câmara Municipal de Cordeirópolis, Projeto de Lei Complementar Nº 22/2024, de autoria do Executivo Municipal - Dá nova redação ao Artigo 2º em sua tab...
Quatro proposituras estão na pauta para votação na Câmara nesta terça-feira (19/11). EXECUTIVO MUNICIPAL Autoria, executivo Municipal, Projeto de Lei Complementar nº 19/2024 - Da nova redação ao...
Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!
