Foi aprovado durante a 14ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (04) de autoria do vereador José Antonio Rodrigues (MDB), o substitutivo ao projeto de Lei nº 19/2021, que torna obrigatória a higienização de carrinhos e cestos de compras em supermercados, mercados e estabelecimentos similares no município de Cordeirópolis.
O presente substitutivo exclui o art. 2º, que trata do limite de 24 horas para higienização, e o art. 3º, que previa pena multa, mantendo-se somente as disposições necessárias quanto à obrigatoriedade de os estabelecimentos higienizarem os utensílios mencionados, adicionando, ainda, a faculdade de o Poder Executivo regulamentar a matéria naquilo que for pertinente.
As sessões ordinárias, sessões solenes, audiências públicas e demais eventos institucionais da Casa podem ser acompanhados, ao vivo, pelo site www.camaracordeiropolis.sp.gov.br ou através da rádio FM 106,3.
Publicado em: 04 de maio de 2021
Publicado por: Imprensa Câmara Municipal de Cordeirópolis
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Categoria: Notícias da Câmara
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