Aprovado na sessão plenária de 30 de abril, o projeto de lei complementar nº6/2024 de autoria do legislativo, altera a lei complementar nº 240, de 03 de abril de 2017, que “dispõe sobre a estrutura administrativa da câmara municipal de Cordeirópolis e dá outras providências”, para revogar o inciso i do art. 15 e extinguir o cargo de assessor de imprensa e cerimonial do anexo i-a.
Pretende a propositura promover a exclusão de dispositivos Lei Complementar nº 240/2017, especificamente sobre a gratificação concedida aos servidores participantes da Comissão de Licitação e para extinguir o cargo de assessor de imprensa e cerimonial.
De acordo com o texto, a extinção do cargo visa atender a orientação expressa do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e que a revogação do inciso I do Artigo 15 da LC 240/2017 é necessária em razão da vigência da Resolução nº 01/2024, que regulamentou os procedimentos licitatórios.
Acesse o projeto aprovado na íntegra no link: https://cordeiropolis.siscam.com.br/arquivo?Id=115602
Assista a sessão no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=b8ss8A2uWUQ
Publicado por: Imprensa da Câmara de Cordeirópolis
Publicado em: 07 de maio de 2024
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
O Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, é um momento de reconhecer a força, a sensibilidade e a determinação das mulheres, além de refletir sobre a necessidade de garantir respeito,...
Na manhã desta quinta-feira, dia 05, foi realizada uma reunião entre representantes do Poder Executivo e vereadores da Câmara Municipal para a apresentação de projetos de lei relacionados à valoriz...
✅ Veja o que está em pauta na 5ª Sessão Ordinária desta Terça-feira (03/03/2026) Executivo Municipal Projeto de Lei Complementar Projeto de Lei Complementar nº 3/2026 - Altera a redação do A...
Hoje, dia 25 de fevereiro, entra para a história de Cordeirópolis. A Câmara Municipal ganhou espaço no site do Globo Esporte, levando ao cenário nacional uma iniciativa do Legislativo. A honrari...
✅ Veja o que está em pauta na 4ª Sessão Ordinária desta Quinta-feira (24/03/2026) Projeto de Lei Projeto de Lei nº 72/2025 - Altera a Lei Ordinária nº 1579, de 13 de dezembro de 1989, para au...
Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!
