Aprovado na sessão plenária de 30 de abril, o projeto de lei complementar nº6/2024 de autoria do legislativo, altera a lei complementar nº 240, de 03 de abril de 2017, que “dispõe sobre a estrutura administrativa da câmara municipal de Cordeirópolis e dá outras providências”, para revogar o inciso i do art. 15 e extinguir o cargo de assessor de imprensa e cerimonial do anexo i-a.
Pretende a propositura promover a exclusão de dispositivos Lei Complementar nº 240/2017, especificamente sobre a gratificação concedida aos servidores participantes da Comissão de Licitação e para extinguir o cargo de assessor de imprensa e cerimonial.
De acordo com o texto, a extinção do cargo visa atender a orientação expressa do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e que a revogação do inciso I do Artigo 15 da LC 240/2017 é necessária em razão da vigência da Resolução nº 01/2024, que regulamentou os procedimentos licitatórios.
Acesse o projeto aprovado na íntegra no link: https://cordeiropolis.siscam.com.br/arquivo?Id=115602
Assista a sessão no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=b8ss8A2uWUQ
Publicado por: Imprensa da Câmara de Cordeirópolis
Publicado em: 07 de maio de 2024
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Cordeirópolis realizou, nesta tarde (27/08), reunião com representantes de instituições do município que recebem repasses de verbas públicas. O encontro teve como objetivo pr...
Na noite desta quarta-feira (20), a Câmara Municipal de Cordeirópolis foi palco de um evento especial: o lançamento do livro “Nona Catina – Una tipica storia Veneta”, de Danilo Sanson, realizado de...
Na tarde noite terça-feira (19), antes da Sessão Ordinária, os vereadores da Câmara Municipal de Cordeirópolis se reuniram com representantes do Pelotão Ambiental da Guarda Civil Municipal, da Secr...
Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!
