A Câmara Municipal de Cordeirópolis realizou no dia 27 de agosto, no plenário "Ver. Irio Alves", a audiência pública para explanar sobre o Projeto de Lei nº23/2018, sobre o Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo do município de Cordeirópolis.
O projeto foi explanado pelo presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Victor Rossi Leite.
O plano atende as prerrogativas da Lei Federal de nº 12.594/12, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Sócioeducativo (SINASE) que regulamenta medidas referenciadas numa ação educativa, bem como consiste em um plano decenal participativo, que representa a materialização do esforço de uma comissão intersetorial, composta por membros das Secretarias Municipais da Mulher e Desenvolvimento Social, Educação, Saúde,Governo, Esportes, Cultura e Turismo, além do trabalho técnico da equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
Desta forma, este plano visa fortalecer as parcerias, intensificar as ações, possibilitar aos adolescentes, a família, e a comunidade, a participação no processo socioeducativo, proporcionando qualidade, rompendo com a cultura punitiva, repressiva e proporcionando a transformação da cultura, o respeito dos direitos humanos, especialmente às crianças e adolescentes.
Os interessados podem acompanhar a audiência pública em vídeos por meio do site da Câmara Municipal, www.camaracordeiropolis.sp.gov.br .
Publicado em: 28 de agosto de 2018
Publicado por: Assessoria Imprensa Câmara Municipal
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Categoria: Notícias da Câmara
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