A Câmara Municipal de Cordeirópolis realiza no dia 17 de outubro, às 19 horas, no plenário "Ver. Irio Alves", uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 36 de 2018.
A proposta estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo exercício. Somente após a audiência é que os vereadores poderão apresentar emendas nas sessões posteriores.
A LOA estima as receitas e fixa as despesas do Governo para o ano subsequente. O projeto de Lei Orçamentária Anual deve observar as prioridades contidas no Plano Plurianual - PPA e as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.
A Lei Orçamentária disciplina todas as ações do Governo. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do orçamento. A Lei Orçamentária brasileira estima as receitas e autoriza as despesas de acordo com a previsão de arrecadação.
A Câmara está localizada a rua Carlos Gomes, 999, Jardim Jaffet.
Serviço
Audiência Pública LOA 2019
Data: quarta-feira, 17 de outubro
Horário: 19h
Local: Câmara Municipal de Cordeirópolis
Rua Carlos Gomes, 999 – Jardim Jaffet
Publicado em: 10 de outubro de 2018
Publicado por: Assessoria Imprensa Câmara Municipal
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Categoria: Notícias da Câmara
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