A Câmara Municipal de Cordeirópolis realizará uma Audiência Pública on line na terça-feira (02), após a Sessão Ordinária para discutir a Lei Orçamentária Anual.
O objetivo é cumprir ao disposto no art.48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), art.44 da Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e artigos 165 e 169 da Constituição Federal.
O representante da secretaria receberá os questionamentos durante a explanação e por até três dias após a realização da audiência, comprometendo-se no envio das respostas. Fica consignado que só serão respondidas as questões que tenham relação com a audiência pública.
A discussão será baseada no Projeto de Lei nº 09/2020, que “ Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução a Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”.
A audiência será transmitida “ao vivo” e estará disponível no site da Câmara através do endereço www.camaracordeiropolis.sp.gov.br, pelo Facebook através da página “Câmara Municipal de Cordeirópolis” e pelo YouTube.
A audiência ficará disponível para visualização e contará com a participação da população através do e-mail participe@camaracordeiropolis.sp.gov.br , que poderão enviar os questionamentos e sugestões acerca da matéria debatida em audiência.
Audiência Pública – on line
Data: 02 de junho (terça-feira)
Horário: 19 horas (após a Sessão Ordinária)
Publicado em: 27 de maio de 2020
Publicado por: Assessoria Imprensa Câmara Municipal
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Categoria: Notícias da Câmara
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