Ontem, quinta-feira, 24 de outubro, foi realizada uma audiência pública no Auditório da Câmara Municipal de Cordeirópolis para discutir dois importantes projetos. O Projeto de Lei Complementar nº 20/2024 altera dispositivos da Lei Complementar nº 177 de 29 de dezembro de 2011, referente ao Plano Diretor, com modificações no artigo 9º e inclusão dos parágrafos 13 e 14, além da modificação de trecho da caixa viária da Estrada Municipal Pedro Zanetti (COR 142), conforme especificado no Anexo IV das Características Geométricas das Vias. A autoria é do Prefeito Municipal.
Também foi discutido o Projeto de Lei Complementar nº 19/2024, que dá nova redação ao inciso II e ao § 3º do artigo 47 da Lei Municipal nº 2.780 de 29 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o parcelamento do solo e urbanizações especiais do município de Cordeirópolis. A autoria também é do Prefeito Municipal.
Esses projetos visam melhorar a infraestrutura e as regulamentações urbanas da cidade, refletindo o compromisso da administração com o desenvolvimento sustentável e ordenado do município.
Publicado por: Imprensa da Câmara Municipal de Cordeirópolis
Publicado em: 25 de outubro de 2024
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Categoria: Notícias da Câmara
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