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Câmara de Cordeirópolis Aprova Alterações na Lei do Programa 'Cidade Mais Inclusiva

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Aprovado nesta terça-feira, 10 de dezembro, na Câmara Municipal de Cordeirópolis, Projeto de Lei nº 45/2024 de autoria dos vereadores Diego Fabiano de Oliveira e Mariana Fleury Tamiazo - Inclui e altera dispositivos da Lei nº 3.174, de 12 de fevereiro de 2020 que “Dispõe sobre o Programa "Cidade Mais Inclusiva".
 
“A lei atual não contém discriminado quais as políticas públicas poderão ser implementadas com base nos dados coletados. Assim, o projeto insere o §1º ao art. 5º, priorizando a Acessibilidade em prédios públicos, vias urbanas e transporte público; a Inclusão social, econômica e educacional; o Atendimento prioritário em serviços de saúde; o Incentivo à empregabilidade de pessoas com deficiência e os Programas de reabilitação e capacitação profissional, bem como insere o §2º, prevendo a promoção de campanhas de conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência”, justificaram os autores do projeto em parte da alteração.
 
Acesse o projeto completo aprovado na íntegra no link:
https://cordeiropolis.siscam.com.br/arquivo?Id=121135
 
Assista a sessão no YouTube:
https://www.youtube.com/live/2_CL3J2BDAY?si=vdJLyYt4UQeBeQpS
 
Publicado por: Imprensa da Câmara Municipal de Cordeirópolis


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Publicado em: 12 de dezembro de 2024

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Categoria: Notícias da Câmara

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