Os vereadores aprovaram durante a 40 ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (30) o Projeto de Resolução nº 06/2021 de autoria dos vereadores: Diego Fabiano de Oliveira (MDB) e vereadora Mariana Fleury Tamiazo (Cidadania), onde cria-se a Escola do Legislativo na Câmara Municipal de Cordeirópolis.

Na justificativa dos parlamentares: a Escola do Legislativo é vinculada à Mesa Diretora na Câmara Municipal de Cordeirópolis e tem como objetivos:

* Oferecer aos parlamentares interessados e aos servidores da Câmara Municipal de Cordeirópolis, suporte conceitual, capacitação e treinamento para atuação das funções legislativas, principalmente aquelas voltadas à elaboração de leis, estudos sobre matérias orçamentárias, finanças públicas e ao exercício do poder de fiscalização;

* Propiciar aos servidores, com quaisquer níveis de escolaridade, a possibilidade de complementar seu aperfeiçoamento profissional;

* Oferecer aos servidores conhecimentos básicos para o exercício de suas funções, considerando suas lotações e suas atribuições;

* Qualificar os servidores nas atividades de suporte técnico-administrativo, ampliando a sua formação em assuntos de interesse do município;

* Desenvolver programas de ensino, objetivando a integração da Câmara à sociedade Civil organizada;

* Estimular a pesquisa técnico-acadêmica, voltada às atividades desenvolvidas pela Câmara, em cooperação com outras instituições de ensino;

* Integrar e gerenciar convênios, especialmente com o Senado Federal, com a Câmara dos Deputados, com a Assembleia Legislativa, com as Câmaras Municipais e respectivas associações, com os órgãos dos Poderes da União, com os tribunais de Contas, com o Ministério Público, com empresas e com as universidades, propiciando, entre outras atividades conjuntas, a participação de parlamentares, servidores e agentes políticos em treinamento à distância e a realização de cursos de capacitação técnica e de cursos presenciais de formação acadêmica ou pós-acadêmica;

* Incentivar a realização, a elaboração e o desenvolvimento de projetos na área da história política na Câmara, bem como a organização de eventos culturais;

* Incentivar, promover e capacitar o cidadão e a comunidade em temas afins, com as atividades institucionais do Poder Legislativo e da Administração Pública em geral, promovendo ações com a participação popular, com as comunidades e entidades legalmente constituídas estabelecidas no município de Cordeirópolis;

* Desenvolver atividades de treinamento e de adaptação dos servidores em estágio probatório;

A Escola do Legislativo terá autonomia pedagógica e didática no planejamento, na execução e na avaliação de seus programas e atividades e será vinculada à Presidência da Câmara Municipal de Cordeirópolis, possui a seguinte estrutura organizacional:

I – Direção;

II – Coordenação;

III – Secretaria

IV – Quadro de pessoal de apoio;

O Diretor e o Coordenador da Escola do Legislativo serão escolhidos pelo Presidente da Câmara entre os vereadores, servidores pertencentes ao quadro dos cargos efetivos ou comissionados, detentores de curso superior completo;

Os cursos e treinamentos, sempre que possível, serão ministrados por servidores da própria instituição ou, através de profissionais conveniados, convidados ou contratados e que possuam capacitação superior ou técnica comprovada oficialmente.

O diretor e o Coordenador da Escola do Legislativo terão o mandato com duração coincidente com o mandato da Mesa Diretora.

Os vereadores não receberão ajudas de custo ou gratificações especiais pelo desempenho das funções de Diretor ou de Coordenador.

A Presidência da Câmara poderá promover convênios, protocolos e atos administrativos, bem como celebrar intercâmbios no âmbito da competência da Escola Legislativa, junto às instituições de ensino Superior;

As atividades da Escola do Legislativo poderão ser realizadas nas dependências disponíveis no âmbito da Câmara Municipal de Cordeirópolis, mediante agendamento prévio ou em locais externos, previamente solicitados e reservados, até que haja condições de se estabelecer em local próprio.

As despesas decorrentes da execução desde Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

As sessões ordinárias, sessões solenes, audiências públicas e demais eventos institucionais da Casa podem ser acompanhados, ao vivo, pelo site www.camaracordeiropolis.sp.gov.br ou através da rádio FM 106,3.