O Projeto de Lei nº 54/2023, de autoria do Executivo Municipal, o qual dispõe sobre a instituição do Banco de Ração, Utensílios e Medicamentos para animais no âmbito do Município de Cordeirópolis, foi aprovado nesta terça-feira (05) em sessão plenária na Câmara dos Vereadores.
Na justificativa do projeto o Prefeito pontua que “alguns países europeus avançaram em sua legislação e já alteraram os seus Códigos, fazendo constar expressamente que os animais não são coisas ou objetos, embora regidos, caso não haja lei especifica, pelas regras atinentes aos bens móveis. Isso representa um avanço que pode redundar no reconhecimento de que os animais, ainda que não sejam reconhecidos como pessoas naturais, não são objetos ou coisas”
E destaca que o Município através da Coordenadoria de bem estar animal - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, unidade encarregada de garantir o equilíbrio da proteção ambiental, atua na promoção de ações integradas de proteção, defesa e bem estar animal.
Acesse o projeto de lei na íntegra no link: https://cordeiropolis.siscam.com.br/arquivo?Id=110756
a sessão plenária no Youtube no link:https://www.youtube.com/watch?v=0VxWgqNOgn8
Publicado por: Imprensa da Câmara de Cordeirópolis
Publicado em: 06 de março de 2024
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os vereadores de Cordeirópolis participaram, nesta quarta-feira (15), do evento em comemoração aos 35 anos do Sistema Único de Saúde (SUS), promovido pela Secretaria Municipal de Saúde. A aç...
✅ Veja o que está em pauta na 29ª Sessão Ordinária desta Terça-feira (30/09/2025) Legislativo Municipal Projeto de Lei Vereadores da Legislatura 2025-2028Projeto de Lei nº 46/2025 - Dá...
Nesta tarde (24), o presidente da Câmara Municipal de Cordeirópolis, Paulo Cesar, se reuniu com o novo secretário de Segurança, Amarildo Zorzo, para alinhar estratégias de segurança na cidade. Dura...
Nota de Pesar – Daiane Marques A Câmara Municipal de Cordeirópolis manifesta seu profundo pesar pelo falecimento da servidora pública Daiane Marques, que atuava com dedicação na Secretaria de M...
Congratulações e aplausos a Educação Municipal de Cordeirópolis, na sessão plenária nesta terça-feira (14). 1º Lugar no “Prêmio Ulysses Guimarães”, pelo Programa Educação do Futuro, através do Proj...
A convite da Presidência, a Câmara recebeu na tribuna livre na sessão ordinária da terça-feira (30), o Pastor Odirlei Martins, falando sobre as ações sociais realizadas pela Igreja Batista do Corde...
Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!
