O Projeto de Lei nº 08/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar convênio com entidades públicas, cooperativas e particulares destinados a projetos de interesse social, no âmbito do Município de Cordeirópolis, foi aprovado na Câmara em sessão plenária nesta terça-feira (16).
Os empreendimentos de interesse social podem ser implantados em forma de loteamento, desmembramento ou condomínio urbanístico, sejam horizontais ou verticais, sempre em conformidade com as Leis de Zoneamento e Parcelamento do Solo vigentes.
Publicado por: Imprensa da Câmara Municipal de Cordeirópolis
Publicado em: 19 de maio de 2023
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Categoria: Notícias da Câmara
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