Aprovado com oito votos favoráveis na sessão plenária na Câmara nesta terça-feira (02), o Requerimento nº 5/2024, de autoria do presidente da Câmara e vereador José Antonio Rodrigues, o qual requereu urgência especial para votação do Projeto de Lei Complementar nº 09/2024 e dos Projetos de Lei: nº14/2024 e nº15/2024.
O vereador Carlinhos Barbosa que retornou a Casa após licença médica, foi o relator designado para apresentar parecer sobre os projetos em discussão. Os três projetos discutidos foram aprovados em turno único com oito votos favoráveis, conforme segue:
O primeiro votado foi o Projeto de Lei Complementar nº 09/2024, que concede revisão geral anual, e ganho real na remuneração dos servidores de cargos efetivos, empregos públicos permanentes e cargos de provimento em comissão, e, agentes políticos da Câmara Municipal de Cordeirópolis, e dá outras providências.
Você pode acessar o projeto aprovado na íntegra no link:
https://cordeiropolis.siscam.com.br/arquivo?Id=115871
Depois votou-se o Projeto de Lei nº 14/2024, dá nova redação ao artigo 1º da lei municipal nº 2.327. de 20 de fevereiro de 2006, que “dispõe sobre a cesta básica concedida aos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal.”
Você pode acessar o projeto aprovado na íntegra no link:
https://cordeiropolis.siscam.com.br/arquivo?Id=115603
Também passou no plenário o Projeto de Lei nº 15/2024, dá nova redação ao artigo 4º lei nº 3.071, de 24 de outubro de 2017, que “institui o vale refeição no âmbito da Câmara Municipal de Cordeirópolis e dá outras providências.”
Você pode acessar o projeto aprovado na íntegra no link:
https://cordeiropolis.siscam.com.br/arquivo?Id=115606
Publicado por: Imprensa da Câmara de Cordeirópolis
Publicado em: 03 de abril de 2024
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Categoria: Notícias da Câmara
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