O Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2023, de autoria do Executivo, o qual dispõe sobre o processo administrativo disciplinar e de sindicância, no âmbito Municipal, foi aprovado nesta terça-feira (06), em sessão ordinária na Câmara Municipal de Cordeirópolis, por oito votos favoráveis.
O Substitutivo nº 1 ao PLC 23/2023, objetiva aperfeiçoar o texto do Projeto de Lei Complementar ora enviado para tramitação nesta Casa de Leis, propositura essa que pretende estabelecer normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Cordeirópolis, direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.
Acesse o substitutivo ao projeto de lei no link:https://cordeiropolis.siscam.com.br/arquivo?Id=108487
Publicado por: Imprensa da Câmara de Cordeirópolis
Publicado em: 07 de fevereiro de 2024
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Antes do início da sessão ordinária desta terça-feira (21), os vereadores de Cordeirópolis participaram de uma reunião com representantes da Secretaria Municipal de Saúde. Durante o encontro, a...
Aconteceu na tarde desta segunda-feira, dia 20, no plenário da Câmara, uma audiência pública promovida pela Comissão Permanente de Políticas Sociais (CPPS). O encontro contou com a presença dos v...
Destacando o compromisso da Câmara com a comunidade e aproximando o Legislativo da população por meio de ações e eventos que tornam a cidade mais participativa. 🎥 Acompanhe tudo de perto em noss...
Os vereadores de Cordeirópolis receberam, nesta quinta-feira (16), a representante da APAE do município, Lia, para tratar sobre a defesa e a valorização das escolas especializadas. A reunião fo...
✅ Veja o que está em pauta na 31ª Sessão Ordinária desta Terça-feira (14/10/2025) Legislativo Municipal Indicações: Cícero de Cassio da Silva Saraiva: (821/2025) Limpeza geral da pr...
Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!
