O Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2023, de autoria do Executivo, o qual dispõe sobre o processo administrativo disciplinar e de sindicância, no âmbito Municipal, foi aprovado nesta terça-feira (06), em sessão ordinária na Câmara Municipal de Cordeirópolis, por oito votos favoráveis.
O Substitutivo nº 1 ao PLC 23/2023, objetiva aperfeiçoar o texto do Projeto de Lei Complementar ora enviado para tramitação nesta Casa de Leis, propositura essa que pretende estabelecer normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Cordeirópolis, direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.
Acesse o substitutivo ao projeto de lei no link:https://cordeiropolis.siscam.com.br/arquivo?Id=108487
Publicado por: Imprensa da Câmara de Cordeirópolis
Publicado em: 07 de fevereiro de 2024
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Na sessão ordinária da terça-feira, 15 de outubro, a Câmara Municipal recebeu o senhor Stevão Veríssimo na tribuna livre, onde ele abordou as condições da estrada João Peruchi. A Câmara agrade...
O senhor Stevão Veríssimo, ocupará o espaço "Tribuna Livre" no expediente da sessão plenária de hoje, terça-feira (15/10), para falar sobre: Condições da estrada João Peruchi. Acompanhe a sessão...
Nesta terça-feira, 15 de outubro de 2024, não tem matéria para votação na Câmara Municipal. Legislativo MunicipalIndicação:Carlos Aparecido Barbosa: (575/2024) Reforço na sinalização de solo econst...
Ontem, dia 14 de outubro, a Câmara Municipal de Cordeirópolis realizou uma audiência pública no plenário para discutir o Projeto de Lei nº 41/2024, que prevê a estimativa de receita e a fixação das...
Em comemoração ao Dia do Professor, a Câmara Municipal de Cordeirópolis expressa sua profunda gratidão e admiração a todos os educadores. Vocês não apenas ensinam, mas inspiram, motivam e guiam nos...
A Câmara Municipal de Cordeirópolis homenageia todas as crianças neste Dia das Crianças, 12 de outubro.Que esta data seja repleta de alegria, amor e momentos inesquecíveis.Vocês, crianças, são o fu...
Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!
