Aprovado na sessão plenária de 30 de abril, o Substitutivo nº1 do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2023 de autoria do Executivo Municipal, aprovado na sessão plenária de 30 de abril, tem como objetivo alterar o inciso II do artigo 169 da Lei Orgânica do Município de Cordeirópolis.
Esse projeto visa reservar um percentual anual de 2,4% da receita do município para subvenções sociais às entidades comunitárias e do terceiro setor.
O inciso II propõe a participação dessas entidades no estudo, encaminhamento e solução de problemas, planos, programas e projetos relacionados a elas, garantindo que o município invista anualmente o referido percentual da receita corrente líquida.
De acordo com o texto, essa medida busca fortalecer a atuação das organizações comunitárias e do terceiro setor na cidade.
Acesse o projeto aprovado na íntegra no link: https://cordeiropolis.siscam.com.br/arquivo?Id=115381
Assista a sessão no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=b8ss8A2uWUQ
Publicado por: Imprensa da Câmara de Cordeirópolis
Publicado em: 07 de maio de 2024
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
✅ Veja o que está em pauta na 25ª Sessão Ordinária desta Terça-feira (02/09/2025) Executivo Municipal Projeto de Lei nº 34/2025 - Dá nova redação ao artigo 5º da Lei Municipal nº 2.583,...
A Câmara Municipal de Cordeirópolis informa que assume hoje o cargo de vereador o Sr. Cícero de Cássio da Silva Saraiva, conhecido como “Cícero do Furacão”, do Partido Republicanos, como suplente d...
A Câmara Municipal de Cordeirópolis realizou, nesta tarde (27/08), reunião com representantes de instituições do município que recebem repasses de verbas públicas. O encontro teve como objetivo pr...
Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!
