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Cordeirópolis/SP


Foi aprovado durante a 04ª Sessão Extraordinária, realizada na terça-feira (17), o projeto de Lei Complementar nº 31/2019, que autoriza a desafetação e afetação de áreas do sistema de lazer da matrícula nº 14.661 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Limeira.   O assunto tratado pelo projeto serve para regularizar a situação viária do prolongamento da avenida Presidente Vargas na zona oeste do município, desde a Vila Nova Brasília até o Jardim Eldorado. Apesar do recesso, a Câmara Munic...

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Foi aprovado durante a 04ª Sessão Extraordinária, realizada na terça-feira (17), o projeto de Lei nº 61/2019, que institui a Patrulha Agrícola Mecanizada no município de Cordeirópolis.   O projeto de autoria do Executivo foi criado na estrutura administrativa da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico Sustentável em parceria com a Secretaria Municipal de Serviços Públicos.   A Patrulha Agrícola Mecanizada, consiste em um conjunto de máquinas e implementos agrícolas voltadas ao...

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A alteração diz respeitos às multas de terrenos não limpos      Foi aprovado durante a 04ªSessão Extraordinária, realizada na terça-feira (17), o projeto de Lei Complementar nº 29/2019, que dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 275, de 29 de abril de 2019, que acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1.579, de 13 de dezembro de 1989, com posteriores alterações (Institui o Código de Posturas do Município de Cordeirópolis).   O projeto consiste na alteração dos parágrafos...

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Foi aprovado durante a 04ª Sessão Extraordinária, realizada na terça-feira (17), o projeto de Lei nº 65/2019, que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) no município de Cordeirópolis e estabelece os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal.   Esta Lei fixa normas de inspeção e de fiscalização sanitária, no município de Cordeirópolis, para a industrialização, o beneficiamento e a comercialização de...

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A presidente da Câmara Municipal de Cordeirópolis, vereadora Cássia de Moraes (PDT), convocou os parlamentares para uma Sessão Extraordinária que será realizada na terça-feira (17), às 19 horas no plenário da Câmara. Ao todo os parlamentares irão discutir oito projetos.   Apesar do recesso, a Câmara Municipal de Cordeirópolis continua trabalhando normalmente. As sessões ordinárias ficam suspensas até a primeira terça-feira fevereiro.   Os interessados podem acompanhar a sessão por meio do...

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De autoria do vereador José Antonio Rodrigues foi aprovado durante a 40ª Sessão Ordinária, realizada terça feira (10), o  projeto de Lei Complementar nº 19/2019, que acrescenta dispositivos na Lei nº 920, de 20 de dezembro de 1973 (Institui o Código Tributário Do Município De Cordeirópolis - SP.) para disciplinar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU concedida às Entidades Religiosas de qualquer culto.    As sessões ordinárias, sessões solenes, audiências públicas e demai...

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Foi aprovado por sete votos favoráveis e dois contrário, durante a 40ª Sessão Ordinária, realizada terça feira (10), dois projetos complementares que regulamentam a sindicância e processo administrativo do Legislativo.   O primeiro a entrar em votação foi Projeto de Lei Complementar nº 22/2019, que dá nova redação ao art. 1º e derroga parcialmente a Lei Complementar nº 255, de 12 de setembro de 2017, com posterior alteração (Regula o Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância no âmbi...

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Foi aprovado durante a 40ª Sessão Ordinária, realizada terça feira (10) o projeto de Lei nº 54/2019 que dispõe sobre o parcelamento do solo e urbanizações especiais do município Cordeirópolis, suas normas disciplinadores e dá outras providências, com posterior alteração, conforme especifica. Para aprovação deste projeto foi realizada Audiência Pública no dia 18 de novembro para as referidas discussões e alterações.    As sessões ordinárias, sessões solenes, audiências públicas e demais even...

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Os vereadores aprovaram durante a última Sessão Ordinária, realizada terça feira, 10 de dezembro, o  Projeto de Lei nº 51/2019, que estima a receita e fixa a despesa do município de Cordeirópolis, para o exercício de 2020. O projeto contou com 25 emendas destinando R$1.829.250,00 da reserva de contingência para a apresentação das emendas impositivas. Estas foram todas aprovadas pela Comissão, portanto nos termos regimentais (artigo 275 parágrafo 5º), não depende de deliberação em plenário, a...

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 O vereador José Antonio Rodrigues (MDB) apresentou durante a 40ª Sessão Ordinária, realizada terça feira (10), a proposta da moção de congratulações ao técnico Benedito Francisco de Souza e ao time "Bela Vista" de Cordeirópolis. A propositura é referente ao trabalho e dedicação exercida do cordeiropolense em prol do esporte e ao time de futebol do Grêmio Esportivo do Bela Vista.   As sessões ordinárias, sessões solenes, audiências públicas e demais eventos institucionais da Casa podem ser...

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O vereador Anderson Antonio Hespanhol (Cidadania) solicitou, durante a 40ª Sessão Ordinária, realizada terça feira (10),  informações sobre as medidas a serem adotadas pelos proprietários de residências por onde passam a ciclo faixa implantada recentemente pela Prefeitura. As sessões ordinárias, sessões solenes, audiências públicas e demais eventos institucionais da Casa podem ser acompanhados, ao vivo, pelo site www.camaracordeiropolis.sp.gov.br ou através da rádio FM 106,3.

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 A última Sessão Ordinária de 2019 teve uma pauta repleta de solicitações visando um melhor atendimento à população.  O vereador Anderson Antonio Hespanhol (Cidadania), solicitou providências urgentes para a limpeza do terreno da rua Sete de Setembro, pediu a instalação de uma placa proibindo lixo e entulho na rua Felício Vitte no Jardim Cordeiro e reiterou pedido de providências para rotatória situada entre Avenida Aristeu Marcicano e o início da Rodovia Doutor Cássio de Freitas Levy.  O v...

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A pedido da presidente e vereadora Cássia de Moraes (PDT), a vice-presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Milena de Fátima Correia Pinto, fez uso da Tribuna Livre durante a 39ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (03), para discorrer sobre a Virada Inclusiva. O evento aconteceu dia 30 de novembro em Cordeirópolis. "Começamos a Virada Inclusiva em 2018 com muita dança e música, a arte se expressando através da pessoa com deficiência e fico feliz por participar não s...

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A vice-presidente e vereadora Sandra Cristina dos Santos (PT) juntamente com o vereador Antonio Marcos da Silva (PT) realizaram a entrega de diploma com votos de congratulações com diploma alusivo ao bailarino Diego Andrade Brassoloto, durante a 39ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (03). A entrega foi em função de sua fomentação à cultura local de inclusão e a dança. Outro momento de congratulações foi na entrega de diploma alusivo aos professores do grupo de dança denominado "Pass...

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A vice-presidente e vereadora Sandra Cristina dos Santos (PT) e o vereador Antonio Marco da Silva (PT) apresentaram, durante a 39ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (03), uma Moção de apelo ao Secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, para a transferência de áreas de terras do Horto Florestal de Cordeirópolis, Assentamento XX de novembro, gerido pela Fundação ITESP, com 21 lotes de 9.00 hectares cada, área geral de 261,7557 ha. A moção se fundamenta pelo fato do mun...

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