Sessões - 3ª Sessão Extraordinária de 2006
Data: 11/05/2006
Hora: 19:00
Ordem do dia
Ata
Votações
Projeto de Lei Complementar Nº 6/2006 - Executivo
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a criação de emprego público no Departamento de Obras e Serviços da Municipalidade, conforme especifica e dá outras providências.
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 8
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 7/2006 - Executivo
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera e acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 13, de 22 de setembro de 1993.
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 8
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 30/2006 - Legislativo
Autoria: Reginaldo Martins da Silva
Assunto: Dispõe sobre a caracterização do assédio moral nas dependências da administração pública municipal, e aplicação de penalidades à prática do mesmo, e da outras providencias.
Quórum: Maioria simples
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 8
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado