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Data: 04/12/1984

Hora: 20:00


Votações

Projeto de Lei Nº 52/1984

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Concede subvenção às entidades que especifica e dá outras providências.(Valor total: Cr$ 223.460.000)

Quórum: Maioria simples

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 10

Abstenções: 1

Resultado: Aprovado

Projeto de Lei Nº 53/1984

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Autoriza a abertura de créditos suplementares conforme especifica.

Quórum: Maioria simples

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 10

Abstenções: 1

Resultado: Aprovado

Projeto de Lei Nº 54/1984

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Dispõe sobre a extinção de créditos tributários inscritos na rubrica da dívida ativa até 31 de dezembro de 1983.

Quórum: Maioria simples

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 10

Abstenções: 1

Resultado: Aprovado

Projeto de Lei Nº 55/1984

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Dispõe sobre autorização ao Executivo em receber por doação do Governo do Estado, recursos financeiros para aquisição de ambulância bem como integralizar o seu valor, conforme especifica.

Quórum: Maioria simples

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 10

Abstenções: 1

Resultado: Aprovado

Projeto de Lei Nº 56/1984

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Concede reajuste na forma que especifica.

Quórum: Maioria simples

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 10

Abstenções: 1

Resultado: Aprovado

Projeto de Lei Nº 57/1984

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Integra a Biblioteca Pública Municipal " Profª. Aita Bentivegna Dias" ao sistema de Bibliotecas Públicas do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 10

Abstenções: 1

Resultado: Aprovado

Projeto de Lei Nº 58/1984

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Cultura.

Quórum: Maioria simples

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 10

Abstenções: 1

Resultado: Aprovado

Projeto de Lei Nº 59/1984

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Dá nova redação aos Artigos 5º e 6º, da Lei nº 1276, de 21 de novembro de 1984.

Quórum: Maioria simples

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 10

Abstenções: 1

Resultado: Aprovado

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