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Data: 01/10/2025

Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira

Secretário(a) Geral: Luciane Aparecida Rampo

Assunto: Redação Final ao Projeto de Resolução Nº 6/2025 - Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Resolução nº 5, de 1 de dezembro de 2021 e dá outras providências.


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PROJETO DE ALTERAÇÃO RESOLUÇÃO ESCOLA LEGISLATIVA .pdf 01/10/2025 504,3 KB

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Projeto de Resolução Nº 6/2025 10/09/2025 Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Resolução nº 5, de 1 de dezembro de 2021 e dá outras providências.

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