Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Resolução Nº 6/2025
Data: 26/09/2025
Protocolo: 02250/2025
Situação: Encaminhado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Autoria: Vilson Natal Caleffi, Deize Cristina Bettin Carron, Diego Fabiano de Oliveira
Assunto: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Resolução nº 5, de 1 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 30/09/2025 | 415,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 6/2025 | 10/09/2025 | Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Resolução nº 5, de 1 de dezembro de 2021 e dá outras providências. |