Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Resolução Nº 6/2025
Data: 17/09/2025
Protocolo: 02149/2025
Situação: Encaminhado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Autoria: Diretor Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 6/2025 - Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Resolução nº 5, de 1 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO_RESOLUÇÃO_06_2025_MESA DIRETORA | 17/09/2025 | 430,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 6/2025 | 10/09/2025 | Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Resolução nº 5, de 1 de dezembro de 2021 e dá outras providências. |