Ofício Nº 75/1995
Data: 31/07/1995
Situação: Encaminhado (a)
Autoria: José Antonio Barbosa
Assunto: ANALISE SOBRE A CONSTITUCINALIDADE E LEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 017/95 - P.M.C. - DE 26 DE JUNHO DE 1995.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 23/07/1997 | 664 B | |
Of. N°75 - 1995_14102020123841 | 14/10/2020 | 162,6 KB | ||
Resp. N°75 - 1995_14102020123858 | 14/10/2020 | 951,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 17E/1995 | 26/06/1995 |
INSTITUI PREMIO EM REAIS PARA QUEM DENUNCIAR E APONTAR PESSOAS QUE ESTEJAM CORTANDO, ARRANCANDO OU DANIFICANDO ARVORES.
Autoria: Prefeito Municipal |