Projeto de Lei Nº 17E/1995
Tipo: Executivo
Data: 26/06/1995
Situação: Rejeitado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: INSTITUI PREMIO EM REAIS PARA QUEM DENUNCIAR E APONTAR PESSOAS QUE ESTEJAM CORTANDO, ARRANCANDO OU DANIFICANDO ARVORES.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/05/2004 | 2 KB | |
| PL n°17 P. 1995_02102020135632 | 02/10/2020 | 1,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Nº 75/1995 | 31/07/1995 |
ANALISE SOBRE A CONSTITUCINALIDADE E LEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 017/95 - P.M.C. - DE 26 DE JUNHO DE 1995.
Autoria: José Antonio Barbosa |
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| Ofício Nº 106/1995 | 08/11/1995 |
ENVIANDO COPIA DO PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA REFERENTE AO PROJETO DE LEI No. 017/95 - P.M.C. - DE 26/06/95.
Autoria: José Antonio Barbosa |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Rejeitado