Lei Ordinária Nº 3439
Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Classificação: ALTERA E REVOGA, EDUCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Prefeita Municipal
Assunto: Da nova redação ao “caput” artigo 10; insere os incisos X; XI; e, XII, no § 2º e altera o § 3º, do artigo 10, altera os incisos III; V; e VI e insere os Incisos VIII e IX, no artigo 11; e, insere o artigo 11-A, na Lei Municipal nº 2.233, de 30 de dezembro de 2004, com posteriores alterações que Institui o Plano de Carreira e Remuneração para os integrantes do Quadro do Magistério do Departamento de Educação e Cultura do Município de Cordeirópolis e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI N 3439 de 18 08 2025 - LEI 2 233-2004 - PLANO CARREIRA MAGISTERIO - ALTERACAO DISPOSITIVOS (1) - Assinada | 22/08/2025 | 304,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2233 | 30/12/2004 | altera "caput" do art. 10, insere incisos X, XI e XII no § 2º, altera § 3º do art. 10, altera incisos III, V e VI e insere incisos VIII e IX no art. 11 e insere art. 11-A |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 30/2025 | 09/06/2025 |
Da nova redação ao “caput” artigo 10; insere os incisos X; XI; e, XII, no § 2º e altera o § 3º, do artigo 10, altera os incisos IIII; V; e VI e insere os Incisos VIII e IX, no artigo 11; e, insere o artigo 11-A, na Lei Municipal nº 2.233, de 30 de dezembro de 2004, com posteriores alterações que Institui o Plano de Carreira e Remuneração para os integrantes do Quadro do Magistério do Departamento de Educação e Cultura do Município de Cordeirópolis e dá outras providências.
Autoria: Prefeita Municipal |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal Oficial do Município | 22/08/2025 | 1716 | 20 | 2 | 1 | col. 1-2 |