Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025
Tipo: Legislativo
Data: 14/08/2025
Protocolo: 01884/2025
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Valmir Sanches
Assunto: Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 3.438/2025 que dispõe sobre as diretrizes e normas para a regularização onerosa de construções já edificadas em desconformidade à legislação urbanística do Município de Cordeirópolis/SP, e dá outras providências.
Observações: Sancionado como Lei nº 3448, de 18 de setembro de 2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/08/2025 | 604,7 KB |
Tramitações
Remetente: Valmir Sanches
Destinatário: Presidência
Envio: 14/08/2025 - Prazo: 12/11/2025
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 14/08/2025
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Expediente da 24ª sessão ordinária
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 19/08/9202 - Prazo: 03/09/9202
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Votado e aprovado na 26ª sessão ordinária Requerimento nº 30/2025 que solicita urgência especial para o projeto
Documento vinculado: Requerimento Nº 30/2025
Resposta: 09/09/2025
Complemento: Incluído na Ordem do Dia da 26ª sessão ordinária foi solicitado parecer a Relator Especial designado pelo Presidente. Projeto foi aprovado
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 14/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 30/2025 | 05/09/2025 |
Requerimento de urgência especial, na tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 14/2025.
Autoria: Valmir Sanches |
|
| Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025 | 09/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025 - Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 3.438/2025 que dispõe sobre as diretrizes e normas para a regularização onerosa de construções já edificadas em desconformidade à legislação urbanística do Município de Cordeirópolis/SP, e dá outras providências.
Autoria: Relator Especial, Cícero de Cassio da Silva Saraiva |
|
| Autógrafo Nº 3873/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025 | 12/09/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025 - Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 3.438/2025 que dispõe sobre as diretrizes e normas para a regularização onerosa de construções já edificadas em desconformidade à legislação urbanística do Município de Cordeirópolis/SP, e dá outras providências.
Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira, Valmir Sanches, Diego Fabiano de Oliveira |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Cícero de Cassio da Silva Saraiva, Deize Cristina Bettin Carron, Diego Fabiano de Oliveira, José Antonio Brás da Silva, Rozimar Rodrigues de Oliveira, Sidnei Gâmbaro, Valmir Sanches, Vilson Natal Caleffi
Não vota (1) - Paulo Cesar Morais de Oliveira
Resultado: Aprovado