Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 40/2025
Data: 12/08/2025
Protocolo: 01867/2025
Situação: Encaminhado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Autoria: Sidnei Gâmbaro, Relator Especial
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2025 - Altera a Lei Ordinária 1579, de 13.12.1989, para incluir a competência da Guarda Civil Municipal na fiscalização do sossego público
Observações: Relator especial
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/08/2025 | 3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 40/2025 | 12/08/2025 | Altera a Lei Ordinária 1579, de 13.12.1989, para incluir a competência da Guarda Civil Municipal na fiscalização do sossego público |