Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025
Data: 12/08/2025
Protocolo: 01866/2025
Situação: Encaminhado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Autoria: Vilson Natal Caleffi, Relator Especial
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025 - Da nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 394, de 09 de outubro de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Leilão de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação de Serviços que menciona e dá outras providências.
Observações: Relator especial
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/08/2025 | 3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025 | 08/08/2025 | Da nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 394, de 09 de outubro de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Leilão de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação de Serviços que menciona e dá outras providências. |