Autógrafo Nº 3865/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025
Data: 13/08/2025
Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira, Valmir Sanches, Diego Fabiano de Oliveira
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025 - Da nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 394, de 09 de outubro de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Leilão de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação de Serviços que menciona e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2025, de 08.08.2025 - DA NOVA REDAÇÃO ARTIGO 1º LEI COMPL 394-2024 - LEILÃO | 14/08/2025 | 904,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025 | 08/08/2025 | Da nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 394, de 09 de outubro de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Leilão de Bens Imóveis Industriais, comerciais e Prestação de Serviços que menciona e dá outras providências. |