Projeto de Lei Nº 31/2025
Tipo: Executivo
Data: 27/06/2025
Protocolo: 01651/2025
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeita Municipal
Assunto: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO PROTETOR E CUIDADOR DE ANIMAIS (PROAPAC) NO MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI 2025, de 25 06 2025 - DISPOE SOBRE INSTITUIÇÃO PROGRAMA DE APOIO AO PROTEOR E CUIDADOR DE ANIMAIS PROAPAC - Assinado | 27/06/2025 | 207,1 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeita Municipal
Destinatário: Presidência
Envio: 27/06/2025 - Prazo: 26/10/2025
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Complemento: Recebido parecer do diretor jurídico em 23/07/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 31/2025
Resposta: 27/06/2025
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Expediente da 22ª sessão ordinária. Recebido parecer do Comissão de Justiça e Redação em 05/08/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 31/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2025 - 2026
Envio: 06/08/2025 - Prazo: 14/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 11/08/2025
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 31/2025
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2025 - 2026
Destinatário: Presidência
Envio: 11/08/2025
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 11/08/2025
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do dia da 23ª sessão ordinária
Remetente: Presidência
Destinatário: Mesa Diretora 2025/2026
Envio: 12/05/2025
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 13/08/2025
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3863/2025 ao Projeto de Lei Nº 31/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Prefeita Municipal
Envio: 13/08/2025
Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Documento vinculado: Ofício Nº 42/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 31/2025 | 23/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2025 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO PROTETOR E CUIDADOR DE ANIMAIS (PROAPAC) NO MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 31/2025 | 04/08/2025 |
Parecer da comissão III de Justiça e redação PL 31/2025 Institui o Programa Municipal de Apoio ao Protetor e Cuidador de Animais (PROAPAC) no município de Cordeirópolis e dá outras providências. Autoria: Deize Cristina Bettin Carron, Diego Fabiano de Oliveira, Vilson Natal Caleffi |
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| Parecer Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 31/2025 | 11/08/2025 |
Parecer da 3ª Comissão ao Projeto de Lei nº31/2025 que quer “Instituir o Programa Municipal de Apoio ao Protetor e Cuidador de Animais (PROAPAC) no município de Cordeirópolis e dá outras providências”.
Autoria: Valmir Sanches, Rozimar Rodrigues de Oliveira, Sidnei Gâmbaro |
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| Autógrafo Nº 3863/2025 ao Projeto de Lei Nº 31/2025 | 13/08/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 31/2025 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO PROTETOR E CUIDADOR DE ANIMAIS (PROAPAC) NO MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira, Valmir Sanches, Diego Fabiano de Oliveira |
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| Lei Ordinária Nº 3440 | 18/08/2025 |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO PROTETOR E CUIDADOR DE ANIMAIS (PROAPAC) NO MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeita Municipal |
Votações
Votação: Eletrônica
Fase: Discussão Única
A favor (7) - Deize Cristina Bettin Carron, Diego Fabiano de Oliveira, José Antonio Brás da Silva, Rozimar Rodrigues de Oliveira, Sidnei Gâmbaro, Valmir Sanches, Vilson Natal Caleffi
Ausente (1) - José Antonio Rodrigues
Não vota (1) - Paulo Cesar Morais de Oliveira
Resultado: Aprovado