Tipo: Não especificado

Data: 26/05/2025

Situação: Encaminhado (a)

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Prefeita Municipal

Assunto: Mensagem ao Projeto de Lei Nº 27/2025 - Dá nova redação ao artigo 5º da Lei Municipal nº 2.963, de 14 de outubro de 2014, que dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esportes e Lazer, conforme especifica.