Autógrafo Nº 3828/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025
Data: 05/02/2025
Autoria: Mesa Diretora 2025-2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 - Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Complementar nº 398, de 13.12.2024, conforme especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 398-2024 - PDI | .doc | 05/02/2025 | 47 KB | |
| 3828 | 06/02/2025 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 | 03/02/2025 | Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Complementar nº 398, de 13.12.2024, conforme especifica e dá outras providências. |