Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025
Data: 04/02/2025
Protocolo: 00146/2025
Situação: Encaminhado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Autoria: Valmir Sanches
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 - Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Complementar nº 398, de 13.12.2024, conforme especifica e dá outras providências.
Observações: Parecer do Relator Especial
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Relator Especial | 04/02/2025 | 2,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 | 03/02/2025 | Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Complementar nº 398, de 13.12.2024, conforme especifica e dá outras providências. |