Lei Ordinária Nº 3410
Data: 13/12/2024
Situação: Em vigor
Classificação: ALTERA E REVOGA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, MINORIAS
Autoria: Mariana Fleury Tamiazo, Diego Fabiano de Oliveira
Assunto: Inclui e altera dispositivos da Lei nº 3.174, de 12 de fevereiro de 2020 que dispõe sobre o Programa "Cidade Mais Inclusiva"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI N 3410 de 13 12 2024 - PROGRAMA CIDADE MAIS INCLUSIVA - INCLUI E ALTERA DISPOSITIVOSD LEI N 3174-2020 - (15493-2024)-ass | 17/12/2024 | 328,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 45/2024 | 29/11/2024 |
Inclui e altera dispositivos da Lei nº 3.174, de 12 de fevereiro de 2020 que “Dispõe sobre o Programa "Cidade Mais Inclusiva"
Autoria: Mariana Fleury Tamiazo, Diego Fabiano de Oliveira |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Oficial do Município | 18/12/2024 | 1644 | 20 | 6 | 1 | col. 1-3 |