Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2024
Tipo: Comissão
Data: 02/08/2024
Protocolo: 01624/2024
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Rejeição somente com 2/3
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2023 - 2024
Assunto: Dispõe sobre o parecer do Tribunal de Contas, relativo às contas do Município de Cordeirópolis do exercício de 2021,constantes nos autos do processo nº 00006765.989.20-7 e anexos.
Tramitações
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2023 - 2024
Envio: 02/08/2024 - Prazo: 01/10/2024
Objetivo: Encaminha Projeto de Decreto Legislativo
Complemento: Em 12 de agosto Presidente comunicou que fica aberto à Comissão de Finanças e Orçamento o prazo de 15 (quinze) dias para emitir parecer, opinando e concluindo-o com a formulação de projeto de decreto legislativo que aprove ou rejeite o parecer do Tribunal do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativo à prestação de contas do ano de 2021 da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, conforme procedimento do art. 278 do Regimento Interno, findando-se o prazo no dia 30 de agosto de 2024.
Resposta: 10/09/2024
Complemento: Devido a não manifestação da Comissão de Finanças e Orçamentos no prazo estabelecido anteriormente, o Sr Presidente, conforme previsto no § 1º do art. 278 do Regimento Interno, nomeia o vereador Diego Fabiano de Oliveira como relator, para que no prazo improrrogável de dez dias emita parecer e apresente Projeto de Decreto Legislativo que aprove ou rejeite o parecer do Tribunal de Contas
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diego Fabiano de Oliveira
Envio: 10/09/2024 - Prazo: 20/09/2024
Complemento: Em 24 de setembro o Relator Especial apresentou manifestação solicitando que seja oficiado o Prefeito Municipal para apresentação de defesa, sendo acatado pelo Presidente desta Casa. O Presidente encaminhou oficio ao Executivo Municipal com a solicitação e deu prazo de três dias úteis para a resposta
Documento vinculado: Ofício Nº 87/2024
Resposta: 04/10/2024
Complemento: Foi protocolada a reposta do Prefeito Municipal em 4 de outubro de 2024
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 351/2024
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diego Fabiano de Oliveira
Envio: 08/10/2024 - Prazo: 22/10/2024
Objetivo: Exarar Projeto de Decreto Legislativo
Complemento: Após recebida a defesa advinda do Prefeito Municipal, o Presidente da Câmara, através de despacho, abre o prazo de dez dias úteis para o Relator Especial nomeado emitir parecer e apresentar Projeto de Decreto Legislativo
Resposta: 23/10/2024
Resultado: Encaminha Projeto de Decreto Legislativo
Complemento: Segue anexo parecer
Remetente: Diego Fabiano de Oliveira
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 23/10/2024
Objetivo: Encaminha Projeto de Decreto Legislativo
Resposta: 23/10/2024
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Expediente da 34ª sessão ordinária. Ordem do Dia da 37ª sessão ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 19/11/2024
Objetivo: Exarar Decreto Legislativo
Documento vinculado: Decreto Legislativo Nº 11/2024
Resposta: 21/11/2024
Resultado: Encaminha Decreto para publicação
Complemento: Publicado no Diário Oficial do Legislativo em 21 de novembro de 2024 e no Jornal Oficial do Município em 22 de novembro de 2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Nº 87/2024 | 24/09/2024 |
Oficio ao Poder Executivo. Apresentação de defesa. Contas do ano 2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2024.
Autoria: Presidente da Câmara |
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| Correspondência Recebida Nº 351/2024 | 04/10/2024 |
Apresentação de Defesa. Contas do Exercício 2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2024.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2024 | 23/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2024 - Dispõe sobre o parecer do Tribunal de Contas, relativo às contas do Município de Cordeirópolis do exercício de 2021,constantes nos autos do processo nº 00006765.989.20-7 e anexos.
Autoria: Diego Fabiano de Oliveira |
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| Decreto Legislativo Nº 11/2024 | 21/11/2024 |
Dispõe sobre o parecer do Tribunal de Contas, relativo às contas do Município de Cordeirópolis do exercício de 2021,constantes nos autos do processo nº 00006765.989.20-7 e anexos.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2023 - 2024 |
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| Redação Final Nº 1/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2024 | 21/11/2024 | Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2024 - Dispõe sobre o parecer do Tribunal de Contas, relativo às contas do Município de Cordeirópolis do exercício de 2021,constantes nos autos do processo nº 00006765.989.20-7 e anexos. |
Votações
Votação: Eletrônica
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Anderson Antonio Hespanhol, Carlos Aparecido Barbosa, Diego Fabiano de Oliveira, José Antonio Rodrigues, Mariana Fleury Tamiazo, Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira, Silvana Gonçalves Martins Baio
Ausente (1) - Paulo Cesar Morais de Oliveira
Resultado: Aprovado