Parecer Nº 15/2024 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 3/2024
Data: 26/04/2024
Protocolo: 01059/2024
Situação: Encaminhado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Autoria: Carlos Aparecido Barbosa, Silvana Gonçalves Martins Baio
Assunto: PARECER COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Altera a Resolução nº 02/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 29/04/2024 | 495,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 3/2024 | 19/04/2024 | Substitutivo ao Projeto de Resolução Nº 3/2024 - Altera a Resolução nº 02/2023. |