Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Resolução Nº 1/2024
Data: 13/03/2024
Protocolo: 00625/2024
Situação: Encaminhado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Silvana Gonçalves Martins Baio, Valmir Sanches
Assunto: PARECER COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
“Altera o “caput” e parágrafo §2º do Art. 1º, da Resolução nº 3, de 23 de maio de 2012”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/03/2025 | 744,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 1/2024 | 05/03/2024 | Altera o “caput” e parágrafo § 2 do Art. 1º, da Resolução nº3, de 23 de maio de 2012 |