Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2023
Data: 13/03/2024
Protocolo: 00621/2024
Situação: Encaminhado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Silvana Gonçalves Martins Baio, Valmir Sanches
Assunto: PARECER COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
“Dá nova redação ao inciso VII, do artigo 196, da Lei Orgânica do Município de Cordeirópolis e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 10/03/2025 | 760,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 26/2023 | 08/11/2023 | Da nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 372, de 18 de outubro de 2023, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica. |