Mensagem Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024
Tipo: Não especificado
Data: 12/03/2024
Situação: Encaminhado (a)
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024 - Da nova redação ao artigo 44, da Lei Complementar nº 178, de 29 de novembro de 2011, com posteriores alterações, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024 | 13/03/2024 | Da nova redação ao artigo 44, da Lei Complementar nº 178, de 29 de novembro de 2011, com posteriores alterações, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica. |