Projeto de Lei Nº 8/2024
Tipo: Executivo
Data: 12/03/2024
Protocolo: 00602/2024
Situação: Aprovado(a)
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Cordeirópolis a celebrar o Ajuste com estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, objetivando a aquisição de uma Viatura para Guarda Civil Municipal de Cordeirópolis, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI 2024 - AUTORIZA EXECUTIVO CELEBRAR AJESTE SEC GOV ESTADO - VIATURA-ass | 12/03/2024 | 196,5 KB | ||
| Emenda Deputada Leticia Aguiar 2024 - VIATURA | 12/03/2024 | 48,9 KB | ||
| Ofício 034.2024 - Justificativa Solicitação de Lei Municipal | 12/03/2024 | 438,4 KB | ||
| Oficio 028-2024 - GABINETE URGÊNCIA ESPECIAL | 12/03/2024 | 108 KB | ||
| Oficio 028-2024 - GABINETE URGÊNCIA ESPECIAL | 12/03/2024 | 108 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 12/03/2024 - Prazo: 10/06/2024
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 12/03/2024
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Expediente da 6º sessão ordinária. Encaminhado Ofício para que o projeto fosse votado em regime de urgência especial na 6ª sessão ordinária. Parecer feito por relator especial. Regime de urgência especial aprovado e projeto votado na 6ª sessão ordinária.
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 8/2024
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 12/03/2024
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 13/03/2024
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3759/2024 ao Projeto de Lei Nº 8/2024
Remetente: Mesa Diretora 2023/2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 18/03/2024
Objetivo: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Ofício Nº 18/2024
Resposta: 26/03/2024
Resultado: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Complemento: Publicada em 5 de abril de 2024 no Jornal Oficial do Município
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3365
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 8/2024 | 11/03/2024 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 8/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Cordeirópolis a celebrar o Ajuste com estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, objetivando a aquisição de uma Viatura para Guarda Civil Municipal de Cordeirópolis, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal |
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| Correspondência Recebida Nº 92/2024 | 11/03/2024 |
Requer a tramitação e aprovação em regime de urgência especial, na sessão a ser realizada no dia 12.03.2024, do Projeto de Lei, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Cordeirópolis a celebrar o Ajuste com estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, objetivando a aquisição de uma Viatura para Guarda Civil Municipal de Cordeirópolis, conforme especifica..
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 8/2024 | 13/03/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Cordeirópolis a celebrar o Ajuste com estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, objetivando a aquisição de uma Viatura para Guarda Civil Municipal de Cordeirópolis, conforme especifica.
Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira |
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| Autógrafo Nº 3759/2024 ao Projeto de Lei Nº 8/2024 | 13/03/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 8/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Cordeirópolis a celebrar o Ajuste com estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, objetivando a aquisição de uma Viatura para Guarda Civil Municipal de Cordeirópolis, conforme especifica.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 3365 | 26/03/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Cordeirópolis a celebrar o Ajuste com estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, objetivando a aquisição de uma Viatura para Guarda Civil Municipal de Cordeirópolis, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Anderson Antonio Hespanhol, Diego Fabiano de Oliveira, Mariana Fleury Tamiazo, Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Paulo Cesar Morais de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira, Silvana Gonçalves Martins Baio, Valmir Sanches
Não vota (1) - José Antonio Rodrigues
Resultado: Aprovado