Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2023
Data: 05/03/2024
Protocolo: 00566/2024
Situação: Encaminhado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Silvana Gonçalves Martins Baio, Valmir Sanches
Assunto: PARECER COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
“Acrescenta o art. 194-A na Lei Orgânica do Município de Cordeirópolis, para dispor sobre os direitos para pessoa com deficiência”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 10/03/2025 | 747,1 KB | ||
| Parecer2 PELO01 | 12/03/2024 | 3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2023 | 04/12/2023 | Acrescenta ao art. 194-A na Lei Orgânica do Município de Cordeirópolis, para dispor sobre os direitos para pessoa com deficiência |