Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 53/2023
Data: 28/02/2024
Protocolo: 00510/2024
Situação: Encaminhado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Silvana Gonçalves Martins Baio, Valmir Sanches
Assunto: PARECER COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO -
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais enfermeiros, enfermeiros do trabalho, técnicos de enfermagem, técnicos de enfermagem do trabalho, auxiliares de enfermagem e parteiras, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 07/03/2025 | 744 KB | ||
| Arquivo 3 | 04/03/2024 | 2,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 53/2023 | 23/11/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais enfermeiros, enfermeiros do trabalho, técnicos de enfermagem, técnicos de enfermagem do trabalho, auxiliares de enfermagem e parteiras, e da outras providências. |