Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2023
Data: 26/02/2024
Protocolo: 00475/2024
Situação: Encaminhado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Autoria: Diretor Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2023 - Acrescenta ao art. 194-A na Lei Orgânica do Município de Cordeirópolis, para dispor sobre os direitos para pessoa com deficiência
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER_-_PLO_-_1_2023_-_EMENDA_A_LEI_ORGANICA_assinado | 26/02/2024 | 760,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2023 | 04/12/2023 | Acrescenta ao art. 194-A na Lei Orgânica do Município de Cordeirópolis, para dispor sobre os direitos para pessoa com deficiência |