Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 53/2023
Data: 15/02/2024
Protocolo: 00400/2024
Situação: Encaminhado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Autoria: Diretor Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 53/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais enfermeiros, enfermeiros do trabalho, técnicos de enfermagem, técnicos de enfermagem do trabalho, auxiliares de enfermagem e parteiras, e da outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER_-_PL_53_2023_-_Piso_da_enfermagem_assinado | 15/02/2024 | 740,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 53/2023 | 23/11/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais enfermeiros, enfermeiros do trabalho, técnicos de enfermagem, técnicos de enfermagem do trabalho, auxiliares de enfermagem e parteiras, e da outras providências. |