Projeto de Lei Nº 68/2023
Tipo: Executivo
Data: 28/12/2023
Protocolo: 02426/2023
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Rejeição somente com 2/3
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Da nova redação aos artigos 2º; 3º; 4º; 5º; 6º; 7º; e, 9º, da Lei Municipal nº 3.348, de 14 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cordeirópolis para o exercício de 2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI 2023 - ALTERA DISPOSITIVOS DALEI 3348-2023 - oRÇAMENTO-ass | 28/12/2023 | 434,9 KB | ||
| Tabelas Correta | 10/01/2024 | 111,3 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 28/12/2023 - Prazo: 30/04/2024
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 28/12/2023
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Expediente da 1ª sessão ordinária. Audiência Pública realizada em 29 de janeiro de 2024. Parecer jurídico encaminhado dia 30 de janeiro de 2024
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 68/2023
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 07/02/2024 - Prazo: 15/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto encaminhado às três comissões
Resposta: 15/02/2024
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 68/2023
Remetente: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024
Envio: 15/02/2024 - Prazo: 23/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 15/02/2024
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 68/2023
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2023 - 2024
Envio: 15/02/2024 - Prazo: 23/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Presidente da Comissão de Justiça e Redação solicitou a retirada do Parecer nº 2, referente ao PL 68/2023, em decorrência de algumas dúvidas que gostaria de sanar junto ao Poder Executivo. Pediu para que seja pausado o prazo de análise até retorno por parte desta comissão.
Resposta: 26/02/2024
Complemento: Presidente da comissão encaminhou e-mail solicitando a manutenção do e-mail anterior em 26 de fevereiro
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2023 - 2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 05/03/2024
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 05/03/2024
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do Dia da 5ª sessão ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 05/03/2024
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 06/03/2024
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3756/2024 ao Projeto de Lei Nº 68/2023
Remetente: Mesa Diretora 2023/2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 06/03/2024
Objetivo: Encaminha Autógrafo
Resposta: 13/03/2024
Resultado: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Complemento: Lei nº 3360 de 14 de março de 2024, publicado em 27 de março de 2024
Documento vinculado: Ofício Nº 15/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 68/2023 | 30/01/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 68/2023 - Da nova redação aos artigos 2º; 3º; 4º; 5º; 6º; 7º; e, 9º, da Lei Municipal nº 3.348, de 14 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cordeirópolis para o exercício de 2024.
Autoria: Diretor Jurídico |
|
| Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 68/2023 | 15/02/2024 |
PARECER COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO “Dá nova redação aos artigos 2º; 3º; 4º; 5º; 6º; 7º; e, 9º, da Lei Municipal nº 3.348, de 14 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cordeirópolis para o exercício de 2024.” Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Silvana Gonçalves Martins Baio, Valmir Sanches |
|
| Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 68/2023 | 15/02/2024 |
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA “Dá nova redação aos artigos 2º; 3º; 4º; 5º; 6º; 7º; e, 9º, da Lei Municipal nº 3.348, de 14 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cordeirópolis para o exercício de 2024.” Autoria: Valmir Sanches, Diego Fabiano de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira |
|
| Parecer Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Nº 68/2023 | 19/02/2024 |
Da nova redação aos artigos 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, e 9º, da Lei Municipal nº 3.348 de 14 de dezembro de 2023, que estima a receita fixa a despesa do Município de Cordeirópolis para o exercício de 2024. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos. Dois pareceres, um assinado pelo vereador Diego e outro pelo vereador Paulo.
Autoria: Diego Fabiano de Oliveira, Paulo Cesar Morais de Oliveira |
|
| Autógrafo Nº 3756/2024 ao Projeto de Lei Nº 68/2023 | 06/03/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 68/2023 - Da nova redação aos artigos 2º; 3º; 4º; 5º; 6º; 7º; e, 9º, da Lei Municipal nº 3.348, de 14 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cordeirópolis para o exercício de 2024.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
|
| Lei Ordinária Nº 3360 | 14/03/2024 |
Da nova redação aos artigos 2º; 3º; 4º; 5º; 6º; 7º; e, 9º, da Lei Municipal nº 3.348, de 14 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cordeirópolis para o exercício de 2024.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Anderson Antonio Hespanhol, Diego Fabiano de Oliveira, José Antonio Rodrigues, Mariana Fleury Tamiazo, Paulo Cesar Morais de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira, Silvana Gonçalves Martins Baio, Valmir Sanches
Ausente (1) - Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes
Resultado: Aprovado