Projeto de Lei Nº 56/2023
Tipo: Executivo
Data: 05/12/2023
Protocolo: 02299/2023
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a concessão de subvenção mensal à entidade nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e Decreto Municipal nº 5.550, de 01 de março de 2017, e dá outras providências.
Observações: Acesac
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI 2023 - DISPOE SOBRE CONCESSÃO SUBVENÇÃO MENSAL - ACESAC (Mensagem 60) | .doc | 05/12/2023 | 528,5 KB | |
| PROJETO DE LEI 2023 - DISPOE SOBRE CONCESSÃO SUBVENÇÃO MENSAL - ACESAC-ass | 05/12/2023 | 245,4 KB | ||
| Arquivo 3 | 11/12/2023 | 748,9 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 05/12/2023 - Prazo: 20/04/2024
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 05/12/2023
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Expediente da 40ª sessão ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 05/12/2023 - Prazo: 20/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 11/12/2023
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 11/12/2023 - Prazo: 16/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023
Remetente: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2023 - 2024
Envio: 12/12/2023 - Prazo: 17/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2023 - 2024
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024
Envio: 12/12/2023 - Prazo: 17/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do Dia da 41º sessão ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 13/12/2023
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3741/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023
Remetente: Mesa Diretora 2023/2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 13/12/2023
Objetivo: Encaminha Autógrafo
Resposta: 13/12/2023
Resultado: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Complemento: L|Ei nº 3349 de 15 de dezembro de 2023, publicada em 22 de dezembro de 2023 no Jornal Oficial do Município
Documento vinculado: Ofício Nº 103/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 60 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 | 04/12/2023 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - Dispõe sobre a concessão de subvenção mensal à entidade nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e Decreto Municipal nº 5.550, de 01 de março de 2017, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 | 11/12/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - Dispõe sobre a concessão de subvenção mensal à entidade nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e Decreto Municipal nº 5.550, de 01 de março de 2017, e dá outras providências.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Requerimento Nº 26/2023 | 11/12/2023 |
Votação em bloco em relação aos Projetos de Lei nº 56 ao 63, que tratam da “Dispõe sobre a concessão de subvenção mensal à entidade nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e Decreto Municipal nº 5.550, de 01 de março de 2017, e dá outras providências.”.
Autoria: Carlos Aparecido Barbosa |
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| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 | 12/12/2023 |
PARECER COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO “Dispõe sobre a concessão de subvenção mensal à entidade nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e Decreto Municipal nº 5.550, de 01 de março de 2017, e dá outras providências”. Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Carlos Aparecido Barbosa, Silvana Gonçalves Martins Baio |
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| Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 | 12/12/2023 |
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira, Anderson Antonio Hespanhol, Diego Fabiano de Oliveira |
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| Parecer Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 | 12/12/2023 |
PARECER COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Dispõe sobre a concessão de subvenção mensal à entidade nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e Decreto Municipal nº 5.550, de 01 de março de 2017, e dá outras providências. Autoria: Carlos Aparecido Barbosa, Diego Fabiano de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira |
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| Autógrafo Nº 3741/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 | 13/12/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - Dispõe sobre a concessão de subvenção mensal à entidade nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e Decreto Municipal nº 5.550, de 01 de março de 2017, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 3349 | 15/12/2023 |
Dispõe sobre a concessão de subvenção mensal à entidade nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e Decreto Municipal nº 5.550, de 01 de março de 2017, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 8
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado