Projeto de Lei Nº 48/2023
Tipo: Executivo
Data: 08/11/2023
Protocolo: 01971/2023
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe e autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar a Área de Sistema Viário com 5.688,69 m², a Área 02 com 1.561,37 m² e a Área 03 com 327,06 m², totalizando área de 7.577,12 m² (sete mil, quinhentos e setenta e sete vírgula doze metros quadrados), a ser "destacada" da Matrícula 3.887 do RI de Cordeirópolis com o Lote de terreno, formado pelos lotes unificados nºs 01, 02, 03 e 04 da Matrícula nº 5.801 do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis do Desmembramento Industrial e Comercial da Área “2 B” do Loteamento Industrial Pedro Boldrini, para sistema viário, com ressarcimento da diferença à Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, conforme especifica e dá outras providencias.
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 08/11/2023 - Prazo: 24/03/2024
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 08/11/2023
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Expediente da 37ª sessão ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 14/11/2023 - Prazo: 29/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 30/11/2023
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 48/2023
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 30/11/2023 - Prazo: 05/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 05/12/2023
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 48/2023
Remetente: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 05/12/2024
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 05/12/2023
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do Dia da 40ª sessão ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 05/12/2024
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 06/12/2023
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3737/2023 ao Projeto de Lei Nº 48/2023
Remetente: Mesa Diretora 2023/2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 06/12/2023
Objetivo: Encaminha Autógrafo
Resposta: 11/12/2023
Resultado: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Complemento: Lei nº 3347 de 12 de dezembro de 2023, publicada em 13 de março de 2024 no Jornal Oficial do Município
Documento vinculado: Ofício Nº 98/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 50 ao Projeto de Lei Nº 48/2023 | 01/11/2023 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 48/2023 - Dispõe e autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar a Área de Sistema Viário com 5.688,69 m², a Área 02 com 1.561,37 m² e a Área 03 com 327,06 m², totalizando área de 7.577,12 m² (sete mil, quinhentos e setenta e sete vírgula doze metros quadrados), a ser "destacada" da Matrícula 3.887 do RI de Cordeirópolis com o Lote de terreno, formado pelos lotes unificados nºs 01, 02, 03 e 04 da Matrícula nº 5.801 do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis do Desmembramento Industrial e Comercial da Área “2 B” do Loteamento Industrial Pedro Boldrini, para sistema viário, com ressarcimento da diferença à Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, conforme especifica e dá outras providencias.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 48/2023 | 30/11/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2023 - Dispõe e autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar a Área de Sistema Viário com 5.688,69 m², a Área 02 com 1.561,37 m² e a Área 03 com 327,06 m², totalizando área de 7.577,12 m² (sete mil, quinhentos e setenta e sete vírgula doze metros quadrados), a ser "destacada" da Matrícula 3.887 do RI de Cordeirópolis com o Lote de terreno, formado pelos lotes unificados nºs 01, 02, 03 e 04 da Matrícula nº 5.801 do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis do Desmembramento Industrial e Comercial da Área “2 B” do Loteamento Industrial Pedro Boldrini, para sistema viário, com ressarcimento da diferença à Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, conforme especifica e dá outras providencias.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 48/2023 | 05/12/2023 |
PARECER COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO “Dispõe e autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar a Área de Sistema Viário com 5.688,69 m², a Área 02 com 1.561,37 m² e a Área 03 com 327,06 m², totalizando área de 7.577,12 m² (sete mil, quinhentos e setenta e sete vírgula doze metros quadrados), a ser "destacada" da Matrícula 3.887 do RI de Cordeirópolis com o Lote de terreno, formado pelos lotes unificados nºs 01, 02, 03 e 04 da Matrícula nº 5.801 do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis do Desmembramento Industrial e Comercial da Área “2 B” do Loteamento Industrial Pedro Boldrini, para sistema viário, com ressarcimento da diferença à Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, conforme especifica e dá outras providencias.” Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Carlos Aparecido Barbosa, Silvana Gonçalves Martins Baio |
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| Autógrafo Nº 3737/2023 ao Projeto de Lei Nº 48/2023 | 06/12/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 48/2023 - Dispõe e autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar a Área de Sistema Viário com 5.688,69 m², a Área 02 com 1.561,37 m² e a Área 03 com 327,06 m², totalizando área de 7.577,12 m² (sete mil, quinhentos e setenta e sete vírgula doze metros quadrados), a ser "destacada" da Matrícula 3.887 do RI de Cordeirópolis com o Lote de terreno, formado pelos lotes unificados nºs 01, 02, 03 e 04 da Matrícula nº 5.801 do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis do Desmembramento Industrial e Comercial da Área “2 B” do Loteamento Industrial Pedro Boldrini, para sistema viário, com ressarcimento da diferença à Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, conforme especifica e dá outras providencias.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 3347 | 12/12/2023 |
Dispõe e autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar a Área de Sistema Viário com 5.688,69 m², a Área 02 com 1.561,37 m² e a Área 03 com 327,06 m², totalizando área de 7.577,12 m² (sete mil, quinhentos e setenta e sete vírgula doze metros quadrados), a ser "destacada" da Matrícula 3.887 do RI de Cordeirópolis com o Lote de terreno, formado pelos lotes unificados nºs 01, 02, 03 e 04 da Matrícula nº 5.801 do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis do Desmembramento Industrial e Comercial da Área “2 B” do Loteamento Industrial Pedro Boldrini, para sistema viário, com ressarcimento da diferença à Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, conforme especifica e dá outras providencias.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 8
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado