Projeto de Lei Complementar Nº 13/2023
Tipo: Legislativo
Data: 22/06/2023
Protocolo: 01069/2023
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 240, de 03 de Abril de 2017, que “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Cordeirópolis e dá outras Providências” para adicionar, criar e extinguir cargos e funções e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECE DO IBAM | 22/06/2023 | 61,7 KB | ||
| PARECER DO WAGNER | 19/06/2023 | 8 MB | ||
| Projeto de Lei Complementar 13_2023 | 22/06/2023 | 421,3 KB | ||
| ESTIMATIVA DE IMPACTO NOVOS CARGOS | 26/06/2023 | 876,9 KB | ||
| ORDENADOR DE DESPESAS NOVOS CARGOS | 26/06/2023 | 497,8 KB | ||
| Arquivo 6 | 27/06/2023 | 5,8 MB |
Tramitações
Remetente: Mesa Diretora 2023/2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 22/06/2023 - Prazo: 05/12/2023
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 27/06/2023
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Expediente da 21ª sessão ordinária. Requerimento nº 14/2023 aprovado na Ordem do Dia da 21ª sessão ordinária. Projeto votado após parecer do relator especial.
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2023
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 27/06/2023
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 28/06/2023
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3707/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2023
Remetente: Mesa Diretora 2023/2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 28/06/2023
Objetivo: Encaminha Autógrafo
Resposta: 28/06/2023
Resultado: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Complemento: Lei Complementar nº 361, publicada em 12 de julho de 2023 no Jornal Oficial do Município.
Documento vinculado: Ofício Nº 58/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 14/2023 | 26/06/2023 |
Requerimento de Urgência Especial aos projetos relacionados, a fim de que sejam votados antes do Recesso da Câmara Municipal: PL 24/2023, PDL 05/2023, PDL 06/2023, Projeto de Lei Complementar Nº 13/2023, Projeto de Resolução Nº 1/2023, Projeto de Resolução Nº 2/2023.
Autoria: José Antonio Rodrigues, Diego Fabiano de Oliveira, Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes |
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| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2023 | 27/06/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2023 - Altera a Lei Complementar nº 240, de 03 de Abril de 2017, que “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Cordeirópolis e dá outras Providências” para adicionar, criar e extinguir cargos e funções e dá outras providências.
Autoria: Relator Especial |
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| Autógrafo Nº 3707/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2023 | 28/06/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2023 - Altera a Lei Complementar nº 240, de 03 de Abril de 2017, que “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Cordeirópolis e dá outras Providências” para adicionar, criar e extinguir cargos e funções e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Complementar Nº 361 | 04/07/2023 |
Altera a Lei Complementar nº 240, de 03 de Abril de 2017, que “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Cordeirópolis e dá outras Providências” para adicionar, criar e extinguir cargos e funções e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Contra (1) - Anderson Antonio Hespanhol
A favor (7) - Carlos Aparecido Barbosa, Diego Fabiano de Oliveira, Mariana Fleury Tamiazo, Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Paulo Cesar Morais de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira, Silvana Gonçalves Martins Baio
Não vota (1) - José Antonio Rodrigues
Resultado: Aprovado