Projeto de Lei Nº 24/2023
Tipo: Executivo
Data: 20/06/2023
Protocolo: 01037/2023
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Institui o Programa de Demissão Voluntária de servidores públicos do município de Cordeirópolis, conforme especifica e da outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI 2023 - PDV - INSTITUI O PEDIDO DE DEMISSÃO VOLUNTARIA- 2023 - REVISADO-SMA-ass | 20/06/2023 | 372,7 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 20/06/2023 - Prazo: 01/12/2023
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 20/06/2023
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Expediente da 20ª sessão ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 20/06/2023 - Prazo: 09/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 23/06/2023
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 24/2023
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 23/06/2023 - Prazo: 03/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto encaminhado à todas as comissões
Resposta: 27/06/2023
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 24/2023
Remetente: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2023 - 2024
Envio: 27/06/2023 - Prazo: 03/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão 3 apresentou o parecer em 27de junho de 2023
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 24/2023
Resposta: 27/06/2023
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 24/2023
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2023 - 2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 27/06/2023
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 27/06/2023
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Requerimento nº 14/2023 aprovado na Ordem do Dia da 21ª sessão ordinária. Projeto votado após parecer do relator especial. Demais comissões já tinham apresentado parecer após a publicação da Ordem do Dia.
Documento vinculado: Parecer Nº 5/2023 ao Projeto de Lei Nº 24/2023
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 27/06/2023
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 27/06/2502
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3708/2023 ao Projeto de Lei Nº 24/2023
Remetente: Mesa Diretora 2023/2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 28/06/2023
Objetivo: Encaminha Autógrafo
Resposta: 28/06/2023
Resultado: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Complemento: Lei nº 3331 de 03 de julho de 2023, publicado em 04 de julho de 2023
Documento vinculado: Ofício Nº 59/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 24/2023 | 23/06/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2023 - Institui o Programa de Demissão Voluntária de servidores públicos do município de Cordeirópolis, conforme especifica e da outras providencias.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Requerimento Nº 14/2023 | 26/06/2023 |
Requerimento de Urgência Especial aos projetos relacionados, a fim de que sejam votados antes do Recesso da Câmara Municipal: PL 24/2023, PDL 05/2023, PDL 06/2023, Projeto de Lei Complementar Nº 13/2023, Projeto de Resolução Nº 1/2023, Projeto de Resolução Nº 2/2023.
Autoria: José Antonio Rodrigues, Diego Fabiano de Oliveira, Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes |
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| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 24/2023 | 27/06/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2023 - Institui o Programa de Demissão Voluntária de servidores públicos do município de Cordeirópolis, conforme especifica e da outras providencias.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 |
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| Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 24/2023 | 27/06/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2023 - Institui o Programa de Demissão Voluntária de servidores públicos do município de Cordeirópolis, conforme especifica e da outras providencias.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024 |
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| Parecer Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 24/2023 | 27/06/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2023 - Institui o Programa de Demissão Voluntária de servidores públicos do município de Cordeirópolis, conforme especifica e da outras providencias.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2023 - 2024 |
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| Parecer Nº 5/2023 ao Projeto de Lei Nº 24/2023 | 27/06/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2023 - Institui o Programa de Demissão Voluntária de servidores públicos do município de Cordeirópolis, conforme especifica e da outras providencias.
Autoria: Relator Especial |
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| Autógrafo Nº 3708/2023 ao Projeto de Lei Nº 24/2023 | 28/06/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 24/2023 - Institui o Programa de Demissão Voluntária de servidores públicos do município de Cordeirópolis, conforme especifica e da outras providencias.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 3331 | 03/07/2023 |
Institui o Programa de Demissão Voluntária de servidores públicos do município de Cordeirópolis, conforme especifica e da outras providencias.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 8
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado