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Data: 30/05/2023

Situação: Em vigor

Classificação: REGULAMENTOS MUNICIPAIS, ORDENAMENTO URBANO, ALTERA E REVOGA

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Da nova redação ao “caput” artigo 54 da Lei Municipal nº 1.140, de 28 de maio de 1980 (Regula a construção, autorização e fiscalização de obras, no Município de Cordeirópolis) e dispõe sobre a criação de regras para a Licença ou Alvará de Demolição da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, conforme especifica.


Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 1140 28/05/1980 nova redação ao "caput" do art. 54

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 16/03/2023 Da nova redação ao “caput” artigo 54 da Lei Municipal nº 1.140, de 28 de maio de 1980 (Regula a construção, autorização e fiscalização de obras, no Município de Cordeirópolis) e dispõe sobre a criação de regras para a Licença ou Alvará de Demolição da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Oficial do Município 07/06/2023 1492 18 7 2 p. 7-8

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