Projeto de Lei Nº 20/2023
Tipo: Executivo
Data: 26/05/2023
Protocolo: 00913/2023
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| MENSAGEM 026-2023 - Lista de Priorização de Empreendimento (2) | 26/05/2023 | 350 KB | ||
| MENSAGEM 026-2023 - Instrucao_ormativa_n3 | 26/05/2023 | 227,4 KB | ||
| MENSAGEM 026-2023 - Impacto_Orçamentário_Anel_Viário-ass | 26/05/2023 | 407 KB | ||
| MENSAGEM 026-2023 - Cronograma de desembolso | 26/05/2023 | 742,3 KB | ||
| MENSAGEM 026-2023 - Avançar Cidades Mobilidade Urbana condições financiamento | 26/05/2023 | 105,1 KB | ||
| PROJETO DE LEI 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO - CEF - ANEL VIARIO-ass | 26/05/2023 | 322,4 KB | ||
| Mensagem 26-2023 retificada | 29/05/2023 | 251,7 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 26/05/2023 - Prazo: 10/11/2023
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 26/05/2023
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Expediente da 17ª sessão ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 30/05/2023 - Prazo: 26/06/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 06/06/2023
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 20/2023
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 06/06/2023 - Prazo: 22/06/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 06/06/2023
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 20/2023
Remetente: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2023 - 2024
Envio: 06/06/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 06/06/2023
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 20/2023
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2023 - 2024
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024
Envio: 06/06/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 06/06/2023
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 20/2023
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 06/06/2023
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 06/06/2023
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Oficio do Executivo Municipal solicitando Urgência Especial. Aprovado na sessão. Incluído na Ordem do Dia da 18ª sessão ordinária
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 331/2023
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 06/06/2023
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 06/06/2023
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3700/2023 ao Projeto de Lei Nº 20/2023
Remetente: Mesa Diretora 2023/2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 06/06/2023
Objetivo: Encaminha Autógrafo
Resposta: 07/06/2023
Resultado: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Complemento: Lei nº 3326 de 7 de junho de 2023, publicado em 7 de junho de 2023 no Jornal Oficial do Município
Documento vinculado: Ofício Nº 45/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 304/2023 | 26/05/2023 |
Solicita a liberação da Tribuna Livre da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cordeirópolis, a ser realizada no dia 30 de maio de 2023, para explicação aos Nobres Edis, do Projeto de Lei nº 20/2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Correspondência Recebida Nº 305/2023 | 29/05/2023 |
Solicita a substituição da Mensagem nº 026/2023, do Projeto de Lei nº 20/2023, por motivo de incorreção.(referente ao Projeto de Lei nº 20/2023)
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Correspondência Recebida Nº 325/2023 | 05/06/2023 |
Requer a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 20/2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Correspondência Recebida Nº 331/2023 | 05/06/2023 |
Requer, nos termos regimentais, a tramitação, em regime de urgência especial, tudo de conformidade com o artigo 199, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cordeirópolis, do Projeto de Lei nº 20/2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 20/2023 | 06/06/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Correspondência Recebida Nº 336/2023 | 06/06/2023 |
Anexar documentos ao Projeto de Lei nº 20/2023
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 20/2023 | 06/06/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 |
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| Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 20/2023 | 06/06/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2023 - 2024 |
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| Parecer Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 20/2023 | 06/06/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024 |
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| Autógrafo Nº 3700/2023 ao Projeto de Lei Nº 20/2023 | 07/06/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 20/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
|
| Lei Ordinária Nº 3326 | 07/06/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 18ª Sessão Ordinária de 2023 | 06/06/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Contra (2) - Anderson Antonio Hespanhol, Mariana Fleury Tamiazo
A favor (6) - Carlos Aparecido Barbosa, Diego Fabiano de Oliveira, Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Paulo Cesar Morais de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira, Silvana Gonçalves Martins Baio
Ausente (1) - José Antonio Rodrigues
Resultado: Aprovado