Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023
Data: 15/05/2023
Protocolo: 00832/2023
Situação: Encaminhado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Autoria: IBAM Inst.Brasileiro de Adm. Municipal
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL_11_2023_PARECER DO IBAM | 15/05/2023 | 59,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023 | 13/04/2023 | Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. |